RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (RAL)
Informação ao Consumidor: Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
1. Entidade Competente (Zona do Porto/Maia)
Uma vez que o Parque 2020 está localizado na Maia, a entidade competente para a resolução de conflitos nesta zona geográfica é:
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
- Morada: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto
- Telefone: +351 22 550 83 49 (Chamada para rede fixa nacional)
- Email: cicap@cicap.pt
- Web: www.cicap.pt
2. Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL)
Para litígios decorrentes de compras ou serviços contratados online (como as reservas feitas através do nosso site), o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL/ODR):
Aceder à Plataforma RLL Europeia
3. Outras Entidades
Em caso de litígio de consumo fora da área de competência do CICAP, pode consultar a lista completa de Entidades RAL no Portal do Consumidor:
www.consumidor.gov.pt
Dúvidas? Contacte-nos primeiro
Antes de recorrer a vias de litígio, a equipa do Parque 2020 está disponível para resolver qualquer situação de forma rápida e justa.
Email: geral@parque2020.pt
Telefone: +351 912 070 835
Atualizado em: Fevereiro de 2026 (Lei n.º 144/2015)
www.parque2020.pt